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Acerca dos procedimentos de investigação por violação dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta órgãos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é integrado pelo(s) seguinte(s) membro(s):
Em relação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), tal como disciplinado pela Lei Federal nº 12.986/2014, é correto afirmar que
Em relação à aplicação da lei no Estado Democrático de Direito, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, e considerando-se as dimensões do princípio da legalidade, é correto afirmar que