2. Questões de Concurso

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A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao tratar das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a “Lei Maria da Penha” define que a violência que inclui, entre outros fatores, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, é entendida como:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que:
Questão Anulada
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:

– De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas é CORRETO afirmar que:

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