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1.236 Questões de concurso encontradas

1.236 resultados
Página 7 de 248

Questões por página:

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que

(a)

a existência de ordem superior poderá, excepcionalmente, ser invocada para justificar a prática da tortura.

(b)

não são considerados como tortura os atos praticados de forma culposa e que tenham resultado na obtenção de informações.

(c)

não será considerada tortura a ação realizada em circunstâncias excepcionais para debelar instabilidade política interna.

(d)

a Convenção não autoriza a tipificação do crime de tortura, na forma tentada.

(e)

em respeito ao princípio da livre convicção motivada do Poder Judiciário, a Convenção reserva o dever de adoção de medidas de combate à tortura para os planos legislativo e administrativo.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

(a)

a propriedade cumprirá a sua função social, ficando autorizada a sua desapropriação em caso de descumprimento de uma missão coletivamente útil.

(b)

salvo em caso de guerra declarada e para atender a necessidades de caráter humanitário, ninguém será mantido em servidão.

(c)

não será admitida a mudança da nacionalidade aos cidadãos nativos de cada país.

(d)

todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público.

(e)

todo ser humano, inclusive os perseguidos pela prática de crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

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Concurso: Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG

Concurso: Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG
Cargo: Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Patologia Clínica
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUMARC

Cargo:

Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Patologia Clínica

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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Sobre a ONU, NÃO é correto afirmar:

(a)

O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes (China, França, Reino Unido, EUA e Rússia) e dez não permanentes.

(b)

A Corte Internacional de Justiça é composta por quinze juízes, tem competência jurisdicional e consultiva e é o principal órgão judicial das Nações Unidas.

(c)

A Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada pelo Conselho Econômico e Social, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, cuja composição manteve-se em cinquenta e três membros.

(d)

O poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança decorre da necessidade de que, em relação às questões materiais sob seu exame, as deliberações sejam tomadas por nove votos afirmativos, incluindo, todavia, os votos dos cinco membros permanentes.

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Concurso: Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG

Concurso: Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG
Cargo: Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Patologia Clínica
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUMARC

Cargo:

Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Patologia Clínica

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

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Podem ser considerados avanços da política brasileira na arena internacional de proteção dos direitos humanos, EXCETO:

(a)

A assinatura do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura.

(b)

A ratificação do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

(c)

A ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

(d)

A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.

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Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
Cargo: Técnico em Edificações
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Técnico em Edificações

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

(a)

limita o uso da força apenas para policiais militares e judiciários.

(b)

permite o uso da força por autoridade pública na proporção da necessidade, para conter ameaça a si, a terceiros ou à própria pessoa contida.

(c)

permite o uso da força, desde que a conduta a ser contida seja ilícita e a autoridade seja da área de segurança pública.

(d)

proíbe o uso da força em qualquer situação, pelo que seu uso sujeita o agente público à responsabilidade independentemente da motivação.

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