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1.294 Questões de concurso encontradas

1.294 resultados
Página 5 de 259

Questões por página:

Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Brasil iniciou, nos anos 1990, um movimento de ratificação de diversos tratados internacionais de direitos humanos, alinhado com o propósito de fortalecimento da democracia recém-conquistada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

(a)

As medidas de prevenção e combate à tortura são relativas, uma vez que a adoção do protocolo de Istambul é facultativa pelo Estado brasileiro.

(b)

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos podem ser equivalentes às emendas constitucionais, caso sejam aprovados por um quórum qualificado em cada casa do Congresso Nacional.

(c)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza supralegal, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pois é a norma jurídica que orienta a interpretação das outras convenções.

(d)

A sentença condenatória do Caso Favela Nova Brasília não pode ser executada no Brasil, tendo em vista que os casos julgados aconteceram em momento anterior à ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

(e)

O STF reconheceu a natureza constitucional das convenções internacionais de direitos humanos, tendo em vista o disposto no Art.5º, § 2º da CRFB/88.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Os Estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, avanço e empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais estabelecidos na Convenção.

(b)

Os princípios da Convenção são o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

(c)

Nos termos da Convenção, os Estados-partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e as medidas específicas para acelerar ou alcançar a igualdade das pessoas com deficiência serão consideradas discriminatórias.

(d)

os Estados-partes se comprometem a adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.

(e)

Os Estados-partes garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

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É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art.5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:

(a)

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção Americana de Direitos Humanos.

(b)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas com Deficiência Visual.

(c)

Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

(d)

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção sobre os Direitos da Criança.

(e)

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

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Em relação aos mecanismos de proteção de direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

(a)

caberá ação civil pública para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(b)

conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(c)

os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(d)

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

(e)

conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito difícil

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O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

Eixo Direito à Memória e à Verdade.

(b)

Eixo Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

(c)

Eixo Interação democrática entre Estado e sociedade civil.

(d)

Eixo promoção integral da saúde pública.

(e)

Eixo Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência.

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