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A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que
A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
