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Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que
É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais
Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.
Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina.
A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito