2. Questões de Concurso

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De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU,
No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que
Os abrigos institucionais e as casas-lares oferecem serviços distintos, a partir de especificidade da caraterização dos mesmos. Podemos afirmar, nesse sentido, respectivamente, que
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de
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