2. Questões de Concurso

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi incorporada ao Direito Brasileiro por meio do Decreto nº 678/1992. Segundo essa importante legislação internacional, é correto afirmar que
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que
Considere o seguinte caso hipotético: uma pessoa comete um crime comum e, para não ser presa, procura asilo em outro país. No que concerne ao referido caso, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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