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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa que forem indicados ou eleitos pelos empregados dessa empresa têm assegurada sua estabilidade no emprego, estando tal garantia limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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A jornada de trabalho dos empregados em agências bancárias é de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, o que perfaz um total de 30 horas semanais.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o apontador de jogo do bicho, por exercer uma atividade ilícita, não possui direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito do Trabalho
João e Joana são empregados da empresa X. Em razão da recessão que acomete o mercado, a empresa está dispensando funcionários e sendo assim, João e Joana receberam aviso prévio da dispensa imotivada. João e Joana pediram para seu empregador que os dispensassem do cumprimento do aviso, pedido este acatado. Considerando que João está desempregado e Joana no mesmo dia em que recebeu seu aviso arrumou emprego na escola W, é certo que o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio
