Questões de Concurso

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316888

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

(a)

as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.

(b)

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

(c)

a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.

(d)

a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

(e)

estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316887

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Em uma reclamatória trabalhista, concedida a antecipação dos efeitos da tutela antes da sentença, de acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que

(a)

cabe a impetração de mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

(b)

é própria a interposição de agravo retido, por se tratar de decisão interlocutória.

(c)

é oportuna a apresentação de protesto antipreclusivo, considerando a inexistência de recurso próprio.

(d)

é cabível a interposição de recurso ordinário, considerando que a decisão recorrida é terminativa do feito.

(e)

é incabível a manifestação de inconformidade por qualquer medida processual, já que as decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316885

Dificuldade: Médio

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No caso de conciliação em uma audiência trabalhista, em relação ao termo que for lavrado e homologado é CORRETO afirmar que

(a)

valerá como decisão irrecorrível a todos os interessados.

(b)

será considerado exemplo de decisão terminativa do feito.

(c)

extinguirá o processo com resolução do mérito, valendo como decisão recorrível, de mediato, às partes.

(d)

valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

(e)

extinguirá o processo sem resolução do mérito, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316884

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Alternativa E

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Considerando a competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho para processar e julgar, NÃO É CORRETO afirmar que estão abrangidas as ações

(a)

que envolvam o exercício do direito de greve.

(b)

de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

(c)

envolvendo crimes contra a organização do trabalho.

(d)

relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

(e)

sobre representação sindical.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316543

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Quanto à execução no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

(a)

Na liquidação de sentença, apresentados os cálculos, o juiz deve dar vista a outra parte, ou às partes quando apresentado por perito do Juízo, para manifestação ( artigo 879, parágrafo 2o, da CLT), sob pena de caracterizar flagrante nulidade.

(b)

Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica do executado ( artigo 50 do CCB) com a inclusão dos sócios no polo passivo, estes podem discutir a execução na qualidade de terceiro, na medida em que não se confunde a figura dos sócios com a da pessoa jurídica.

(c)

O Presidente do TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art.884, § 5º, da CLT, ante a natureza meramente administrativa do procedimento.

(d)

Na execução trabalhista, há expressa previsão na CLT da possibilidade de adjudicação e de arrematação, não sendo cabível, contudo, a remição.

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