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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
A respeito das obrigações solidárias e indivisíveis, julgue os itens a seguir.
I Nas obrigações indivisíveis, o codevedor só deve a sua cota-parte, mas poderá ser obrigado pela dívida toda.
II Ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos, persistirão a solidariedade e a indivisibilidade da obrigação.
III Nas obrigações solidárias, é vedada a estipulação de modalidades diversas para algum dos codevedores.
IV O devedor poderá opor a um dos credores solidários exceções pessoais oponíveis a outros credores.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia
