Questões de Concurso

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322261

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO constitui ato ilícito

(a)

o exercício de um direito se exceder a boa fé objetiva.

(b)

o ato praticado em legítima defesa, desde que própria.

(c)

o ato praticado no uso regular de um direito, desde que se demonstre ser o mesmo absolutamente indispensável.

(d)

o ato praticado para remoção de perigo desde que não cause danos a pessoas.

(e)

o ato praticado para remoção de perigo desde que não exceda o limite do indispensável e for absolutamente necessário.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322260

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Quanto à condição, pode-se afirmar que:

(a)

Considera-se não escrita se for suspensiva e física ou juridicamente impossível.

(b)

É invalidante do próprio negócio jurídico se incompreensível ou contraditória.

(c)

É invalidante do próprio negócio jurídico se for resolutiva e fisicamente impossível.

(d)

É ineficaz se for ilícita.

(e)

Considera-se anulável se for dependente exclusivamente da vontade de uma das partes.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322259

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A universalidade de fato diferencia-se da de direito, pois, embora ambas dependam de reconhecimento legal, a primeira precisa da vontade do titular para instituí-la.

(b)

A universalidade de fato não autoriza que haja relação jurídica a não ser sobre cada um dos bens.

(c)

A universalidade de direito representa o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, ainda que não dotadas de valor econômico.

(d)

A universalidade de fato prescinde de determinação legal, dependendo da vontade do titular e da destinação que este atribua ao complexo de bens.

(e)

A universalidade de direito, além do reconhecimento legal, precisa da vontade do titular atribuindo uma destinação específica ao complexo de bens.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322258

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em se tratando de fundações, é correto afirmar que:

(a)

O Ministério Público fiscaliza as que forem públicas e não as privadas.

(b)

A sua instituição poderá ser feita por contrato particular se for fundação privada.

(c)

Se funcionarem em mais de um Estado, a fiscalização compete a cada Ministério Público Estadual em que houver atividade.

(d)

A fiscalização do Ministério Público outorga-lhe o poder de fazer os estatutos caso haja omissão do instituidor e desde que seja fundação pública.

(e)

Caso haja insuficiência de bens para instituir a fundação, os que existirem serão destinados ao Estado membro no qual ela teria sua atividade principal.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322098

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O trabalho humano pode qualificar a posse para o efeito da usucapião.

(b)

Nos atos inter vivos de transmissão da propriedade imobiliária, é indispensável o registro do título que, uma vez procedido, goza de presunção absoluta (“princípio da presunção absoluta do registro imobiliário”).

(c)

A tutela da vizinhança diz respeito aos atos ilegais praticados pelo vizinho, abrangendo a tutela da segurança e da saúde, porém não se estendendo ao sossego, pois esse é protegido pela ação de dano moral.

(d)

A outorga de garantia real não se vincula, necessariamente, à capacidade para alienar.

(e)

No penhor, o objeto da garantia é coisa móvel; na hipoteca. bem imóvel: na anticrese, qualquer espécie de bem.

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