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Questões por página:

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação aos defeitos do negócio jurídico, está INCORRETA a seguinte proposição:

(a)

A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, a sua família, ou aos seus bens, não ocorrendo coação quanto a pessoa não pertencente a família do paciente.

(b)

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

(c)

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

(d)

O erro é considerado substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

(e)

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Corn relação aos fatos jurídicos, está INCORRETA a seguinte proposição:

(a)

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

(b)

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial a validade dos negócios jurídicos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

(c)

A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

(d)

A incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

(e)

O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

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Com relação as diferentes classes de bens, está INCORRETA a seguinte afirmação:

(a)

O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais

(b)

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

(c)

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

(d)

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de use especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

(e)

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertençam.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Como regra geral, a lei entra em vigor, no estrangeiro, quando admitida, três s meses depois da publicação, e no país,45 dias depois de publicada, se não contiver disposição expressa referente ao início de sua vigência.

(b)

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

(c)

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

(d)

Somente a autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

(e)

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sâo pessoas jurídicas de direito público interno

(a)

a União e os partidos políticos.

(b)

os Municípios e as sociedades.

(c)

os Estados e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

(d)

os partidos políticos e as fundações.

(e)

os Municípios e as fundações.

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