Questões de Concurso
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A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.
O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.
Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.
Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.
O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.
Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.