Questões de Concurso

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir.

Em observância ao princípio da conservação contratual, caso ocorra o vício do consentimento denominado lesão, a parte lesionada pode optar pela revisão judicial do negócio jurídico, ao invés de pleitear sua anulação.

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir.

As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza convencional.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.

Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.

Corre normalmente a prescrição contra os ausentes do país a serviço público dos municípios.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.

Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.