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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Paulo assumiu a obrigação de, com autonomia, habitualidade e mediante remuneração, promover certos negócios jurídicos à conta de Pedro em zona determinada, sem ter a sua disposição o objeto da negociação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, configura-se contrato de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Ao buscar uma adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e concretas da sociedade, o intérprete da legislação utiliza-se da interpretação
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
O erro que se refere a qualidades secundárias do objeto do negócio jurídico e que não acarreta efetivo prejuízo é denominado
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Considere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada estará a doação:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar: