2. Questões de Concurso

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No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

    Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
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