2. Questões de Concurso

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Considere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido que cometera uma violação ao direito do Estado B, tendo apresentado pedido formal de desculpa pelo ocorrido. Nessa situação, de acordo com os artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre Responsabilidade Internacional dos Estados, o reconhecimento da violação e o pedido de desculpas realizado pelo Estado A caracterizam a forma de reparação denominada
Questão Anulada
Conforme expressamente estabelecido no Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional (TPI) pode aplicar
Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
No que se refere à condição jurídica do estrangeiro, assinale a opção correta de acordo com o direito brasileiro.
Com relação ao instituto da personalidade jurídica internacional, assinale a opção correta.
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