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Concurso:
Prefeitura de Cubati - PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Na conclusão do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), foi caracterizada a aposentadoria especial para um trabalhador de um hospital que ficava exposto a níveis de ruído elevados. Se esse cenário for mantido, o benefício da aposentadoria especial para esse trabalhador poderá ser concedido após o tempo de exposição de:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade Social deve obedecer ao seguinte princípio:
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/91, a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Partindo dessa premissa, a referida lei prevê que o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações expressas em benefícios e serviços, dentre as quais NÃO está incluído(a):
Disciplina:
Direito Previdenciário
A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue o item.
Os acidentes de trabalho devem ser registrados para fins de possível majoração da contribuição devida pelo empregador para financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Disciplina:
Direito Previdenciário
A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue o item.
O empregador não se desonera do depósito da importância a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo da licença acidentária.
