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O . . . . . . . . . .é corolårio do principio da isonomia e da capacidade contributiva dos contribuintes:

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:


Integra o salário de contribuição:
Independe de carência a concessão da seguinte prestação:
Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este: