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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito da incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas pagas ao trabalhador, em razão do trabalho com vínculo empregatício, é correto afirmar que não integra o salário de contribuição:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988, em sua visão humanista e social, guardou um capítulo exclusivo para a Seguridade Social, ali indicando uma série de princípios. Dentre esses, tem-se o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. É correto afirmar que é hipótese de aplicação concreta deste princípio o benefício de:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
O representante legal da empresa que, para reduzir o valor das parcelas devidas à Previdência Social, omite propositalmente da sua folha de pagamento o nome de vinte empregados contratados:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
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As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.