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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
O regime de previdência privada, firmado pelo art. 202 da Constituição Federal, tem caráter complementar, é organizado de forma:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Compete ao Poder Público,nos termos da lei,organizar a seguridade social,com base nos seguintes objetivos:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus: