Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC3757

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:

(a)

em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

(b)

em consequência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de companheiro de trabalho.

(c)

na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

(d)

em viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

(e)

no percurso da residência para o local de trabalho, exceto se feito por veículo de propriedade do segurado.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC3756

Dificuldade: Médio

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Tem direito aos benefícios devidos aos dependentes do segurado do regime geral de previdência social:

(a)

filho que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

(b)

a pessoa designada, idosa ou com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

(c)

companheiro(a) desde que comprove a dependência econômica.

(d)

pai ou mãe, que comprove a dependência econômica, concorrendo em igualdade de condições com cônjuge ou companheira(o).

(e)

filho inválido ou o menor, não emancipado, até completar a maioridade civil plena.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC3755

Dificuldade: Muito fácil

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Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:

(a)

As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

(b)

A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.

(c)

O valor das contribuições vertidas pelo empregador a plano de previdência complementar, aberto ou fechado, quando tal direito não seja disponível à totalidade dos empregados.

(d)

O valor correspondente ao vale-cultura.

(e)

O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utiliza-dos no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC3754

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;

(a)

início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

(b)

documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes.

(c)

documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços.

(d)

testemunhos e depoimento pessoal harmônicos.

(e)

início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC3753

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:

(a)

no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a aumento de capital social ou de capital de firma individual.

(b)

averbação da construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.

(c)

de pessoas físicas e jurídicas, na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por ele concedidos.

(d)

na alienação ou oneração, por empresas, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

(e)

averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da legislação própria.

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