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Questão Anulada
O processo orçamentário evidencia as etapas da elaboração, da discussão e da aprovação da Lei Orçamentária Anual. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Princípios orçamentários podem ser entendidos como premissas norteadoras de ação e devem ser observados na elaboração da proposta orçamentária. Nesse sentido, o princípio segundo o qual a lei orçamentária conterá apenas matéria financeira, devendo ser excluídos dela dispositivos estranhos à estimativa da receita e à fixação da despesa, é o princípio do(a)
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Em relação aos créditos orçamentários adicionais, é correto afirmar que
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre