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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em se tratando de suprimentos de fundos,
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A função desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, denomina-se função
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A sistemática de elaboração orçamentária que exige a justificativa de cada recurso solicitado, sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e sem considerar os valores previstos no orçamento anterior, denomina-se
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito de determinado município brasileiro encaminhou proposta de lei orçamentária anual contendo apenas as receitas e despesas públicas correntes e, em mensagem à câmara de vereadores, informou que encaminharia no mês seguinte o plano de trabalho do governo referente à política financeira do município.
Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito contraria o princípio
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Caso o Ministério da Justiça transfira créditos orçamentários ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para a execução de programa legalmente instituído entre as partes, a descentralização ocorrida corresponderá a