Questões de Concurso

Dadas as afirmativas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicada aos Municípios,

I. A despesa com pessoal não poderá exceder a 60% da sua receita corrente líquida.

II. O Tribunal de Contas alertará os poderes quando a despesa com pessoal atingir 54% da sua receita corrente líquida.

III. Se a despesa com pessoal exceder 57% da sua receita corrente líquida, o Município não poderá dar provimento a cargos públicos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas a respeito das etapas da classificação orçamentária,

I. A dotação inicial é fixada pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. O empenho é atividade da execução orçamentária cujo ato cria obrigação de pagamento.

III. A liquidação é atividade da execução orçamentária que consiste na entrega do numerário ao credor.

verifica-se que está(ão) correta(s)