Questões de Concurso

Quanto ao Orçamento, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Iniciativa de apresentar o Projeto da LOA

2 - LDO

3 - Eficiência

4 - PPA

5 - LOA

( ) É o plano de ação governamental de médio prazo.

( ) O Poder Executivo está obrigado aos prazos da lei para apresentação do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.

( ) Prevê despesa e fixa receita.

( ) Produzir mais e com qualidade racionalizando recursos.

( ) Tem a finalidade principal de orientar a elaboração do orçamento.

Assinale a sequência correta.

Tomando por base a Constituição de 1988, em relação ao planejamento na Administração Pública, analise as assertivas.

I - O Plano Plurianual (PPA), previsto no art.165, inciso I, da Constituição Federal, tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de cinco anos.

II - As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA; estabelecem regras substantivas, traçam as metas anuais e indicam os rumos no exercício financeiro.

III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Estão corretas as afirmativas