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Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.


A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do ente arrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valores pertencentes aos demais entes.

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.


A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
Segundo o princípio orçamentário
No que se refere às despesas obrigatórias de caráter continuado de um determinado ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que