2. Questões de Concurso

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De acordo com a Resolução 01/06, não é atribuição do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária:

Complete as lacunas do texto com os dados apresentados a seguir. A _______________ será composta dos eventuais recursos provenientes da ________________, da __________________ e outros definidos no parecer preliminar, deduzidos os recursos para atendimento de emendas individuais de despesas obrigatórias e de outras despesas definidas naquele parecer.

I. reserva de contingência
II. reestimativa das receitas
III. reserva de recursos

Assinale a seqüência que complete corretamente as lacunas acima.

A Resolução 001/2006 apresenta as classificações das emendas com suas definições.

Assinale a alternativa que apresente a emenda com a respectiva definição.
De acordo com a Constituição Federal, para que as emendas ao projeto de lei orçamentária apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO sejam aprovadas, é necessário:
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Emendas, não é correto afirmar que:
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