2. Questões de Concurso

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Com relação à receita pública, julgue o item subsequente.

Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.

Com relação à receita pública, julgue o item subsequente.

Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o item subsecutivo.

O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o item subsecutivo.

A aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despesas depende de autorização específica para tal na lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a suaimplementação no Brasil, julgue o item subsecutivo.

Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.
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