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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A proposta da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo acompanhada de exposição circunstanciada da situação econômico-financeira. Essa exposição é denominada
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito autorizadas em lei. Da forma como foi originalmente apresentado havia afronta ao princípio orçamentário
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de amortização de empréstimos concedidos, oriundas de cobrança da dívida ativa e de natureza imobiliária.Com fundamento nas normas da Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como Receitas
I. DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.
II. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa.
III. Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária.
IV. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.
II. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa.
III. Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária.
IV. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado Estado federado brasileiro efetuou despesas com obras públicas, com inativos, com amortização da dívida pública e com participação em aumento de capital de entidades financeiras. Com base nas normas da Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como
I. Transferências de Capital (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com amortização da dívida pública.
II. Despesas de Custeio (DESPESAS CORRENTES), as despesas com inativos.
III. Investimentos (DESPESAS CORRENTES), as despesas com obras públicas.
IV. Inversões Financeiras (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com participação em aumento de capital de entidades financeiras.
Está correto o que se afirma em
I. Transferências de Capital (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com amortização da dívida pública.
II. Despesas de Custeio (DESPESAS CORRENTES), as despesas com inativos.
III. Investimentos (DESPESAS CORRENTES), as despesas com obras públicas.
IV. Inversões Financeiras (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com participação em aumento de capital de entidades financeiras.
Está correto o que se afirma em
