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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) constitui em ingresso de recurso ao erário, devidamente classificado na modalidade compensatória.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As receitas públicas pertencem ao Estado, aumentam o saldo financeiro do patrimônio do Poder Público e, por força do princípio orçamentário da anualidade, estão, em regra, previstas na lei orçamentária anual (LOA).
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O excesso de arrecadação apurado em exercício anterior poderá ser utilizado integralmente como fonte de abertura de créditos adicionais.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
