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Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:
Renúncia de Receita é a decisão de não arrecadar receita em função da concessão de isenções, anistias ou subsídios. Assinale a opção incorreta a respeito da renúncia de receita.
Com relação à função do Estado moderno, não é correto afirmar que:
Em regimes federativos cabe à União envidar esforços para reduzir as disparidades regionais de desenvolvimento. São instrumentos fiscais para desempenhar esse papel todas opções abaixo, exceto:
Assinale a opção que indica uma exceção aos valores que alicerçam a visão de futuro do Brasil exposta na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015.