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A contratação de serviços terceirizados por órgão da administração pública NÃO será contabilizada como despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quando
As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas
Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.
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Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que
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Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que a sua elaboração foi orientada pela