Filtrar


Questões por página:
Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o item que se segue.

Entre as instituições que integram o orçamento público, estão as autarquias, incluindo aquelas de natureza especial, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em um elemento fundamental do Orçamento Público, é anual, e deverá:

1. orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
2. estabelecer a política de distribuição dos recursos fnanceiros aos Bancos Nacionais.
3. dispor sobre as alterações na legislação tributária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios da gestão orçamentária.

1. O princípio da Universalidade estabelece que as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual.
2. De acordo com o princípio do Equilíbrio, a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
3. Pelo princípio do Orçamento Bruto, as parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acerca da Lei Federal nº 10.028/2000, que dispõe sobre temas relativos aos crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa incorreta