2. Questões de Concurso

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Constitui-se no bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Estamos nos referindo à(ao):
A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas.
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:

O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber:

I Planejamento.

II Lançamento.

III Execução.

IV Controle.

V Avaliação.

Estão corretos, apenas, os itens:

No contexto das receitas públicas, uma delas, se caracteriza por ser oriunda das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e serviços, ou aplicações em atividades econômicas. Estamos nos referindo a receita:
Determinada modalidade de orçamento, foi concebida com a ideia de combater o aumento de gastos e a ineficiência na utilização e alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado. Ele deixa de lado os dados históricos de receita e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros. Essa modalidade é conhecida como Orçamento
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