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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei nº 10.180/2001 integra o sistema, como órgão central,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder. Assim, os Presidentes de Tribunais deverão elaborar, quadrimestralmente, o:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos de planejamento orçamentário são aditáveis. A previsão de abertura de créditos suplementares até determinada importância poderá integrar ;
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O TRT da 15ª Região adquiriu imóveis para a instalação de unidades de atendimento em vários municípios de sua área de atuação. Essas aquisições foram suportadas por dotações na Lei Orçamentária Anual que representam:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construções de fóruns para o TRT da 15ªRegião. No caso, é vedado consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto ;
