Questões de Concurso

Considere:

I. Orçamento por programas é uma modalidade de orçamento que está intimamente associada ao planejamento, traduzindo amplamente o plano de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados, inclusive com a discriminação dos projetos e atividades, bem como dos montantes e das fontes de recursos a serem utilizados em sua execução.
II. Orçamento por programas tem como função principal propiciar o controle político sobre as finanças públicas, valendo-se de técnicas contábeis, realizando o confronto entre as receitas e despesas, buscando manter o equilíbrio financeiro e evitar ao máximo a expansão descontrolada dos gastos.
III. Orçamento por programas é uma modalidade de orçamento que incentiva os órgãos setoriais a pressionarem o governo por contínua ampliação dos gastos, sem que haja uma avaliação quanto ao alinhamento das novas despesas com a política de governo, suas estratégias e diretrizes.

Está correto o que consta APENAS em

mostrar texto associado esconder texto associado O pagamento efetuado por entidade da administração pública federal ao setor privado, por meio de cartão de pagamento do governo federal, pela prestação de serviços, será feito pelo valor líquido após a retenção do imposto e das contribuições devidas.

mostrar texto associado esconder texto associado Os órgãos da administração pública federal direta são obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

mostrar texto associado esconder texto associado Os documentos que comprovam a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração pública ficarão na respectiva unidade, à disposição dos órgãos de controle, pelo prazo de cinco anos a contar do julgamento das contas pelo TCU. Nesse caso, fica dispensada a observância dos prazos previstos na legislação tributária.

mostrar texto associado esconder texto associado Justifica-se o registro com restrição da conformidade contábil quando houver inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis do órgão.