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Empresa “Coisa Boa” adquiriu alimentos para festa de confraternização de seus funcionários. A aquisição foi realizada por Maria, responsável pelo setor de compras. Após a festa de confraternização, todos os funcionários da empresa passaram mal, assim como seus familiares, descobrindo-se que os produtos adquiridos por Maria estavam estragados. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para fins de responsabilização por fato do produto, considera(m)-se consumidor(es)
Nas ações em que o consumidor for parte, o juiz inverterá o ônus da prova em seu favor quando,
Sobre os deveres e responsabilidade do fornecedor, assinale a afirmativa correta.
Sobre as ações coletivas que postulem direitos dos consumidores, é correto afirmar que:
A defesa administrativa do consumidor pelo Estado compreende:
