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Concurso:
TJ-AC
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Serviço Social
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A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, se o adolescente apresentar desempenho adequado ou se não se adaptar ao seu plano individual.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, exceto daquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP) foi criado para atender às famílias em situação de extrema pobreza excluídas do Programa Bolsa Família.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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A aposentadoria por invalidez é concedida de forma exclusiva ao segurado que se encontra em auxílio-doença e mediante exame médico pericial realizado em qualquer estabelecimento público de saúde.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Serviço Social
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O benefício de prestação continuada, vinculado à previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal a todas as pessoas com deficiência moderada e grave e a todos os idosos a partir de sessenta anos.
