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.Com relação às medidas socioeducativas em meio aberto, estas devem ser priorizadas em contraponto às medidas de internação, tendo em vista que
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos das medidas socioeducativas.
A temática do controle social ganhou destaque no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foi uma pactuação consensuada com instâncias representativas das gestões da Assistência Social dos Municípios, Estados e União (Comissão Integestores Tripartite – CIT) e deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O reordenamento do SCFV modifica a lógica de oferta e de cofinanciamento repassados pelo governo federal para o trabalho com crianças, adolescentes e pessoas idosas, antes repassados por meios de três pisos. II. Os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são destinados a grupos em situação de vulnerabilidade social; dentro dessa lógica, considera-se público prioritário para inclusão no serviço: crianças, adolescentes e pessoas idosas. III. O reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) visa equalizar a oferta do SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias.
Assinale
De acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/1990) estabelece a respeito da prevenção especial, assinale a alternativa incorreta.