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PC-DF
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A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
Concurso:
PC-CE
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art.135 do CP, o art.97 do Estatuto do Idoso
Concurso:
PC-BA
“Art.8º — O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.”
(Lei nº.10.741/2003)
Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar:
(Lei nº.10.741/2003)
Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar:
Concurso:
DPE-SC
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.
Concurso:
DPE-SC
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.
O idoso tem assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos ao completar:
O idoso tem assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos ao completar:
