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O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO:
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
Uma pessoa juridicamente incapaz, vítima de atropelamento, ingressa em uma emergência de um hospital público, em estado de morte encefálica. A remoção de órgãos, nesse caso, de acordo com a legislação atual sobre transplantes ______________ _____________________.
Acerca do conceito de crime, considerando a corrente majoritária do Direito, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à marcha do processo de putrefação, assinale a alternativa correta.
Dentre os modificadores da imputabilidade penal assinalamos os seguintes, EXCETO: