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I. A gestão de conflitos por meio da negociação e mediação exige a participação de uma terceira pessoa que auxiliará essa gestão. II. A negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem são métodos alternativos de resolução de conflitos que não envolvem o Poder Judiciário. III. A mediação é utilizada como forma de auxiliar as partes envolvidas a superar um conflito, que deverá ser encaminhada ao Poder Judiciário para pagamento das custas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Em relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
II. Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
III. Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
IV. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
V. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Além da declaração de efetiva necessidade, considere os seguintes requisitos para aquisição de arma de fogo de uso permitido:
I. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.
II. Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento da Lei.
Está correto o que se afirma em