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O registro contábil no Plano de Contas do Setor Público deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4, ou das classes 5 e 6, ou das classes 7 e 8. Com relação aos lançamentos de natureza orçamentária, é correto afirmar que eles apenas debitam e creditam contas das classes:
As obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas representam um(a):
Os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. O atributo conceitual representado pela estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas, é denominado:
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. O grupo de 2º nível “Transferências e Delegações Concedidas” está inserido na seguinte classe de 1º nível:
A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. Constitui objetivo do PCASP: