Questões de Concurso

O cálculo do Resultado Nominal pode ser feito por duas metodologias: acima da linha e abaixo da linha.
Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado Nominal em um determinado período, utilizando os métodos acima da linha e abaixo da linha.
Foram levantados os seguintes dados:

• Receitas Correntes Brutas: R$ 600 milhões; • Dedução de Transferências Constitucionais: R$ 50 milhões; • Despesas Correntes Brutas: R$ 500 milhões; • Transferências Correntes Recebidas: R$ 20 milhões; • Dedução para Transferências para Municípios: R$ 10 milhões; • Juros da Dívida: R$ 25 milhões; • Variação do Endividamento Bruto no Período: R$ 80 milhões; • Variação dos Ativos Financeiros no Período: R$ 15 milhões (positivo).

Com base nesses dados, os valores do Resultado Nominal acima da linha e do Resultado Nominal abaixo da linha são, respectivamente,

Para o reconhecimento e a mensuração da perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, após o reconhecimento da perda, deve-se ajustar a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo nos períodos subsequentes. Esse ajuste visa alocar o valor contábil revisado do ativo, subtraído do valor residual (caso exista), de forma sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.
Como exemplo de uma perda por redução ao valor recuperável, supõe-se que no exercício anterior o ente adquiriu um ativo imobilizado qualquer, por meio de pagamento à vista, conforme o seguinte registro contábil patrimonial:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.3.x.x.xx.xx Imobilizado (P) C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)

Supondo que o valor contábil do bem seja superior a seu valor recuperável, o ente deve proceder à redução ao valor recuperável do ativo.
Assinale a opção que apresenta o lançamento contábil patrimonial que faz o reconhecimento dessa perda.

O Decreto nº 10.540/2020 estabelece normas para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em todos os entes da Federação, com o objetivo de promover transparência, padronização e controle na execução das finanças públicas.
O decreto define que os entes devem adotar um sistema contábil e financeiro único, que integre a execução do orçamento e permita a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e precisa. Além disso, fixa diretrizes para garantir a fidedignidade e a qualidade das informações contábeis, visando ao fortalecimento da transparência e à conformidade com normas nacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Quanto ao Decreto nº 10.540/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quem deve cuidar da contratação ou do desenvolvimento do Siafic é o Poder Executivo. Em relação ao custeio do sistema, pode existir ou não a transferência de recursos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para a contratação, a manutenção e o gerenciamento do sistema. O ideal é que a decisão ocorra entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um diálogo.
II. O sistema único não fere a autonomia entre os Poderes. O Siafic é um sistema único de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, fiscal e de seguridade social de cada ente, e não um sistema único de gestão. O Siafic de cada ente deverá ter perfis de acesso, em que cada usuário tenha permissão para fazer alterações somente naqueles dados pertencentes aos seus órgãos.
III. O fato de a Prefeitura e a Câmara Municipal utilizarem o mesmo sistema significa que a Prefeitura terá poder sobre o gerenciamento das contas do Poder Legislativo. O sistema deverá obrigatoriamente prever perfis de acesso, com regras rígidas de controle, em que cada unidade gestora só consiga fazer alterações nas informações de sua responsabilidade.

Está correto o que se afirma em

O Balanço Patrimonial, que compõe as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade.
O detalhamento da conta é recomendado para a seguinte conta:

A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:

I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos


( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.
( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.