Questões de Concurso

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.

I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.

III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.

Estão corretas as afirmativas:

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aborda as bases para mensuração dos ativos e passivos das entidades públicas. Assinale a alternativa correta que apresenta apenas as bases de mensuração dos passivos.

O balanço orçamentário e o balanço financeiro são demonstrações contábeis obrigatórias no setor público, conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O balanço orçamentário compara as receitas previstas com as receitas realizadas e as despesas fixadas com as despesas executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
( ) O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público, demonstrando as entradas e saídas de recursos, inclusive os oriundos de exercícios anteriores.
( ) O balanço financeiro discrimina as fontes e aplicações de recursos, diferenciando entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
( ) O balanço orçamentário, além de apresentar o saldo patrimonial do ente público ao final do exercício, apresenta também um quadro com as contas de compensação da entidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As etapas da receita pública são fases que descrevem o ciclo de arrecadação dos recursos financeiros pela administração pública, desde sua previsão até sua efetiva disponibilidade financeira para uso do poder público. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A previsão da receita pública aplica-se apenas às receitas tributárias e consiste na identificação do sujeito passivo, da base de cálculo e do valor do tributo devido.

( ) A fase do lançamento ocorre no momento da elaboração da proposta orçamentária e consiste em estimar os valores que serão arrecadados no exercício financeiro.

( ) A arrecadação é a etapa em que o crédito tributário ou outro recurso público é recolhido aos cofres públicos pelo agente arrecadador.

( ) O recolhimento da receita pública é a etapa em que os valores devidos à administração pública, já arrecadados pelo agente arrecadador (como bancos, lotéricas ou órgãos de cobrança), são transferidos efetivamente para os cofres públicos, tornando-se disponíveis para a execução orçamentária.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores são instrumentos fundamentais da contabilidade pública que tratam da gestão de compromissos financeiros dos entes públicos. Diante do exposto, analise as afirmativas a abaixo.

I. Os restos a pagar representam despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser classificados como restos a pagar processados ou restos a pagar não processados.
II. As despesas de exercícios anteriores referem-se a obrigações reconhecidas em exercícios financeiros passados, mas que não foram empenhadas regularmente ou que tenham sido inscritas em restos a pagar e posteriormente anuladas.
III. A execução das despesas de exercícios anteriores depende da existência de crédito orçamentário específico no exercício em que será realizada.
IV. O cancelamento de restos a pagar ocorre automaticamente no encerramento do exercício seguinte à sua inscrição, independentemente da liquidação ou pagamento.

Estão corretas as afirmativas: