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A NBC TSP Estrutura Conceitual identifica e discute 5 bases de mensuração para os ativos à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas da informação contábil. Com relação a essas bases de mensuração, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como uma informação disponível no Balanço Orçamentário.
Restos a pagar são as despesas orçamentárias empenhadas pela Administração Pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício. Considere os seguintes fatos registrados pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de CRATO (CE), encerrados no exercício de 2019:

Com base nessas informações, a Prefeitura Municipal de CRATO (CE) apurou os valores relativos aos restos a pagar processados de:
A Resolução CFC nº 1.129/2008 prevê que os atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros. Marque a alternativa correta.

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação às fases das despesas públicas, julgue os itens a seguir.


I. A pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito mesmo antes do empenho.

II. O empenho da despesa sempre será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV. A liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga de forma imediata.


De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: