Questões de Concurso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo relacionadas ao empenho:
1. Empenho, segundo o Art.58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), o princípio orçamentário que se encontra estipulado, de forma literal, pelo caput do Art.2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e que delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir, é chamado de princípio da:

Considerando o disposto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, a estrutura do plano de contas aplicado ao setor público é a seguinte:

Sobre o orçamento público, tomando como base NBC TSP Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir: I- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. II- O orçamento não pode ser utilizado para justificar a captação de recursos dos contribuintes e de outros provedores de recursos, nem para estabelecer os regramentos para os dispêndios de recursos. III- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre o balanço patrimonial, uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, enquanto que o passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. ( ) O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, enquanto o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) O passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas às despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que tenham ou não sido pagas; e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. ( ) As participações em empresas devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo. O método da equivalência patrimonial deve ser utilizado apenas para os investimentos em controladas que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: