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TRE-RJ
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Regimento Interno
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O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo relator em vinte e quatro horas, na primeira sessão após sua interposição.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
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O Procurador Regional Eleitoral do TRE/RJ é designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, entre os procuradores regionais, para cumprir mandato de dois anos.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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O corregedor regional eleitoral será substituído, em suas férias, pelo desembargador mais idoso do tribunal.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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Juiz de direito membro do TRE/RJ convocado para exercer função de desembargador substituto no tribunal de justiça do estado ficará impedido de exercer suas funções na justiça eleitoral, devendo licenciar-se.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
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Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.
